Agosto é o mês que buscamos a conscientização quando o assunto é a violência contra a mulher, de modo a promover os direitos das mulheres, capacitando as mulheres a identificarem situações que não devem ser aceitas, mostrando que o apoio necessário para realizarem a denúncia das violências sofridas. Agosto lilás surge com a criação da Lei Maria da Penha e vamos te explicar como a luta pelos direitos da mulher se iniciaram quando o assunto é a o combate a violência.
Não fique de fora da causa, entenda como a mesma surgiu e lute junto com Brasil Portas para que as mulheres conheçam seus direitos e busquem ajuda, afinal segurança é essencial, não se cale!
Vem conhecer um pouco da história por trás do agosto lilás
O agosto lilás inicia-se com a criação da Lei Maria da Penha em 07 de agosto de 2006, como um marco quando falamos na proteção dos direitos das mulheres, com meios legais para combater a violência doméstica e familiar.
Como foi criada a Lei Maria da Penha?
A lei sancionada em 2006 foi criada através da denúncia de Maria da Penha Maia Fernandes à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CEJIL), resultando na condenação do Brasil por negligência e descaso em relação a violência doméstica, que levou a reavaliação de medidas que combatessem a violência contra a mulher.
Maria da Penha sofreu recorrentes agressões vindas de seu marido na época, com a tentativa de homicídio vinda do mesmo em 1983, com um tiro de espingarda.
Esquivando-se da morte, porém ficando tetraplégica e após passar pelo processo de recuperação, sofreu outra tentativa de assassinato, desta vez tentando eletrocutá-la e depois de muito tempo vivendo em condições inadequadas, em que a violência era persistente, Maria da Penha tomou coragem e recorreu a denúncia da situação em que vivia, mas se deparou com a desagradável circunstância da época, a falta de acolhimento, apoio e medidas que resguardassem a sua segurança enquanto mulher, com inúmeras brechas que permitiam que seu agressor continuasse solto durante o processo, contando ainda com o risco de ser surpreendida pelo mesmo a qualquer momento.
“Com o apoio vindo após a divulgação do livro, Maria acionou o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Estes órgãos encaminharam seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.”
Em 2002, o caso teve enfim a solução, com o Estado brasileiro condenado por omissão e negligência, obrigando o país a assumir o compromisso de reformular as leis e abrir os olhos sobre diversas mulheres que viviam na mesma situação.
Como funciona a Lei Maria da Penha?
“Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).”
Essa violência pode ser de diversas formas, física, verbal e até mesmo psicológica. Ainda sendo um assunto delicado, considerando o medo e a vergonha de muitas mulheres que vivem em situações em que a violência é rotineira, que a longo prazo pode encaminhar-se para um triste fim quando não identificada rapidamente.
A denúncia deve ser realizada por meio do Canal de atendimento 180, criado para atender as denúncias sobre violência contra a mulher, podendo ser utilizado tanto pela vítima, quanto por alguém que identifique as agressões sofridas por uma mulher, como meio de a proteger e a auxiliar a sair do convívio com o agressor.
Não permita que mulher alguma seja calada pela violência. A Lei Maria da Penha é essencial para tornar a sociedade um lugar melhor.
Junte-se a Brasil Portas para combater a violência contra a mulher, aqui protegemos seu imóvel e pensamos que segurança é essencial.
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