No Nordeste, onde o crescimento vertical acelerou em Fortaleza, Recife e Salvador nos últimos 5 anos, a segurança contra o incêndio deixou de ser opcional.
A NBR 11742:2018 é a norma da ABNT que regula portas corta-fogo para saída de emergência, sendo indispensável para emitir o AVCB do Corpo de Bombeiros.
O maior problema nessa situação é quando as empresas e os síndicos que ignoram essa exigência enfrentam multas de até R$ 50.000, embargo da obra ou, pior, riscos de vidas em caso de incêndio.
Ao longo deste artigo, você terá um checklist prático e completo para verificar se está em conformidade com os padrões de segurança.
O que é a NBR 11742?
A NBR 11742 é a norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece os requisitos mínimos de desempenho para portas de abrir, de eixo vertical, destinadas a saídas de emergência.
Sendo assim, ela define exatamente como uma porta corta fogo deve ser fabricada, ensaiada e instalada para cumprir a sua função, com foco em conter o avanço de chamas e fumaça a tempo suficiente para que as pessoas consigam escapar.
Para quem a NBR 11742 é obrigatória?
A aplicação da norma é indispensável em edificações com alto fluxo, compartimentação de risco e exigência de proteção contra incêndio.
| Tipo de Edificação | Onde se aplica | Norma Aplicável |
|---|---|---|
|
Condomínios residenciais
Proteção vertical e rotas de fuga
|
Prédios com mais de 10 andares, áreas comuns e escadas enclausuradas. | NBR 11742 + NBR 16025 |
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Shopping centers
Fluxo intenso de circulação
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Corredores, lojas, saídas de emergência e áreas técnicas. | NBR 11742 P-90 |
|
Hospitais
Ambientes críticos
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UTI, corredores hospitalares, centros cirúrgicos e salas técnicas. | NBR 11742 P-120 |
|
Indústrias
Setores operacionais e risco térmico
|
Áreas fabris, setores inflamáveis e zonas de contenção. | NBR P-90 / P-120 |
Requisitos obrigatórios da norma: o que você precisa fazer?
Sempre bate aquela dúvida: “o que exatamente eu preciso providenciar?”
Quando o tema é segurança, ou a ausência dela, conhecer cada exigência é o primeiro passo para proteger você, seus colaboradores e a própria estrutura. Abaixo, os 7 requisitos fundamentais da NBR 11742:
- Resistência ao fogo conforme a classificação exigida: A porta deve ser classificada como P-90, P-120 e até P-240, indicando os minutos mínimos de resistência ao fogo. O laudo deve constar em certificado de ensaio acreditado pelo Inmetro.
- Vedação contra fumaça desde o instante zero: A norma exige que a folha impedem gases e fumaça antes mesmo que a temperatura eleve, protegendo as rotas de fuga desde os primeiros minutos do incêndio.
- Ensaios laboratoriais certificados como comprovação: Apenas fabricantes com certificação de produto acreditada pelo Inmetro reconhecido podem comprovar conformidade. Laudos de “ensaio próprio” não são aceitos pelo Corpo de Bombeiros.
- Placa fotoluminescente obrigatória fixada na porta: O texto exato exigido: “Porta corta-fogo — Obrigatório manter fechada”. A placa deve ser visível mesmo em ausência de iluminação elétrica.
- Marcação permanente com dados do fabricante: Devem constar na própria porta: razão social do fabricante, número da norma (NBR 11742), ano de fabricação, número do lote e identificação do modelo certificado.
- Barra antipânico ocupando ≥ 50% da largura da folha: Em saídas de emergência de uso coletivo, a barra deve ter comprimento igual ou superior a metade da largura da folha, garantindo acionamento mesmo em situação de pânico e multidão.
- Vão livre mínimo de 0,80 m para passagem: A abertura útil da porta — medida com a folha a 90° — não pode ser inferior a 0,80 m. Reformas que reduzem essa medida invalidam a certificação e o AVCB.
Classes de resistência ao fogo
Cada classificação determina quanto tempo a estrutura consegue conter fumaça, calor e propagação das chamas em situações críticas.
P-90
Comércio e circulação
Aplicada em lojas, corredores comerciais, centros de compra e áreas de fluxo moderado.
P-120
Hospitais e indústrias
Indicada para ambientes críticos, setores industriais e áreas hospitalares.
P-240
Alto risco estrutural
Obrigatória em estruturas metálicas, contenção industrial e operações críticas.
Dúvidas frequentes sobre a NBR 11742
- Quem precisa cumprir a NBR 11742? Toda edificação que, pelo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) estadual ou pelo Decreto Federal 897/2023, exige rota de saída de emergência — condomínios residenciais acima de 2 pavimentos, edifícios comerciais, hotéis, hospitais, shoppings, indústrias e galpões logísticos. No Nordeste, os estados do Ceará, Pernambuco e Bahia adotam as exigências da NBR 11742 como condição para emissão do AVCB.
- Qual a multa por não cumprir a norma? As sanções variam por estado e dependem do grau de irregularidade. Em termos práticos, o proprietário ou síndico pode ser autuado com multas que variam de R$ 5.000 a R$ 50.000, além da possibilidade de embargo total ou parcial da edificação até a regularização. Em caso de sinistro com vítimas, a responsabilidade pode ser criminal.
- Quanto tempo leva para obter o AVCB? O prazo varia conforme o estado e a complexidade da edificação. Em média, no Nordeste, o processo dura entre 30 e 90 dias após o protocolo da documentação completa — que inclui projeto aprovado, laudos de ensaio das portas corta-fogo, ART/RRT do responsável técnico e laudo de conformidade das instalações. Irregularidades nas portas são uma das principais causas de reprovação e retrabalho.
- Quanto tempo resiste a porta corta fogo de enrolar? Dura por volta de 240 minutos, só é acionada em caso de índices de fumaça e chamas, depois que é fechada, não volta se abrir. Serve como propósito de proteger a estrutura do seu imóvel, o seu patrimônio a fim de não ter mais prejuízos, sendo mais utilizada em ambientes industriais.
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